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Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

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Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

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venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

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Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

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Copyright Trolls

Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.

Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.

Provendo parcialmente o recurso especial interposto pelo desembargador gaúcho Carlos Roberto Lofego Canibal, a 3ª Turma do STJ majorou - de R$ 18 mil para R$ 50 mil - o valor da reparação financeira por dano moral a que foi condenado o advogado Cláudio Cardoso da Cunha.

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